TERMOS E CONDIÇÕES POUPANÇA VIAGEM

CONTRATADO

WTT Viagens

Razão social: STL TURISMO LTDA.      
 CNPJ: 27.794.422/0001-32

Endereço: Rua Santa Maria, nº 286, Loja 16. CEP 39400-115, bairro Todos os Santos – Montes Claros – MG 

Telefone: (38) 9 9846 8106                  
E-mail: poupanca@wttviagens.com.br

DADOS BANCÁRIOS

Favorecida: STL Turismo LTDA

Conta: 62.616.332-3

Agência: 0001
Banco: 756 BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. (BANCOOB/SICOOB)

A(s) parte(s) acima qualificada(s) tem entre si justo e firmado o Presente Contrato de Prestação de Serviços de Turismo e aquisição de Poupança Viagem, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O(s) cliente(s), acima qualificado(s), declara(m) e confirma(m) a veracidade das informações prestada(s) relativas aos dados pessoais e cadastrais, por si e pelos demais passageiros (se houver), em nome de quem as reservas são feitas.

Parágrafo único: O(s) cliente(s) declara(m), ainda, neste ato estar (em) recebendo 01 (uma) via do contrato, juntamente com as condições gerais de utilização dos serviços de turismo adquiridos, o qual foi lido e perfeitamente entendido, estando ciente(s) de todo o seu conteúdo.

CLÁUSULA SEGUNDA: A STL TURISMO LTDA. fica desde já autorizada a realizar consultas no sistema de risco de crédito e demais órgãos centralizadores de dados cadastrais, tais como SERASA e SPC, a fim de verificar a existência de eventuais débitos de responsabilidade dos clientes contratantes, débitos estes que impedirão a aquisição junto à STL TURISMO LTDA.

CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DO POUPANÇA VIAGEM– WE SAVE

1         – DO OBJETO

1.1 - É objeto do presente ajuste a contratação do Poupança Viagem – We Save, com normas gerais de funcionamento estabelecidas neste documento. A adesão poderá ser feita, na qualidade de usuários, por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas.

1.2 - Para disponibilizar aos USUÁRIOS as vantagens e os benefícios exclusivos do Poupança Viagem – We Save, a CONTRATADA cumprirá as seguintes funções:

a) Comercialização, intermediação, representação, consultoria e assessoramento de vendas do Poupança Viagem – We Save;

b) Intermediação de hospedagens em hotéis, resorts, hotéis fazenda, pousadas e/ou flat/apart hotéis por meio do Poupança Viagem – We Save;

c) Intermediação de passagem aérea e de eventuais meios de transporte referentes a traslados por meio do Poupança Viagem – We save;

d) Intermediação para a compra de outros produtos e/ou serviços turísticos com direito de uso assegurado pelo Poupança Viagem – We Save;

e) Oferecimento de vantagens e benefícios exclusivos aos usuários do Poupança Viagem – We Save.

1.3 – A CONTRATADA celebrará, em favor dos USUÁRIOS, contratos e/ou convênios:

a) Com hotéis, para a compra de diárias de hospedagens por meio do Poupança Viagem – We Save;

b) Com organizações do segmento de lazer e turismo, para estar apta a disponibilizar aos USUÁRIOS meios de transporte e/ou benefícios afins, referentes a produtos turísticos.

1.4 – Os USUÁRIOS utilizarão os hotéis e produtos turísticos nos exatos termos, limites e condições determinados pelo Poupança Viagem – We Save e por este regulamento.

2 – DA ADESÃO

2.1 – A adesão dos USUÁRIOS ao PLANO DE VIAGENS dar-se-á mediante aceite e assinatura do Contrato de Adesão e do respectivo pagamento da Taxa de Adesão, quando for o caso, conforme descrito a seguir:

a) A adesão ao Poupança Viagem – We Save, com validade de 02 (dois) anos, é gratuita;

b) A adesão ao Poupança Viagem – We Save, com validade de 04 (quatro) anos, possui taxa de adesão no valor de R$30,00 (trinta reais);

c) A adesão ao Poupança Viagem – We Save, com validade de 05 (cinco) anos, possui taxa de adesão no valor de R$50,00 (cinquenta reais). Esse é o período máximo de validade do plano.

2.2 - O valor do primeiro depósito do USUÁRIO deverá ser de, no mínimo, R$200,00 (duzentos reais).

2.3 - Caso o USUÁRIO opte por comprar uma adesão de validade maior, o valor será descontado no primeiro depósito.

2.4 - Cada USUÁRIO poderá ser titular de apenas 01 (um) plano de Poupança Viagem – We Save.

2.5 - A adesão dos USUÁRIOS será precedida de avaliação cadastral, a exclusivo critério da WTT.

2.6 - Cada USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade das informações e dos documentos apresentados para formalização do Contrato de Adesão.

2.7 - Caso um USUÁRIO não seja aprovado em razão de critérios comerciais definidos pela WTT, eventuais valores já recebidos deste USUÁRIO serão devolvidos integralmente.

2.8 - O aceite do Contrato de Adesão pelos USUÁRIOS poderá ser realizada de modo presencial, na própria agência WTT, ou por meios remotos como telefone, endereço eletrônico da WTT e/ou meios análogos.

2.9 – O Poupança Viagem – We Save passará a vigorar imediatamente após a assinatura do Contrato de Adesão e mediante ao pagamento da primeira parcela mensal, com o valor combinado e definido pelo USUÁRIO, juntamente com a CONTRATADA.

3- DA UTILIZAÇÃO DO POUPANÇA VIAGEM – WE SAVE

3.1 - Ao aderir ao Poupança Viagem – We Save, os USUÁRIOS asseguram o direito de utilização do valor fornecido à CONTRATADA, na forma de viagens e produtos turísticos, conforme acordado entre as partes, a depender da disponibilidade da viagem e/ou produtos desejados, bem como da compatibilidade de valores para tal aquisição.

3.2 - Os USUÁRIOS poderão utilizar o valor fornecido para o plano Poupança Viagem – We Save em única oportunidade ou de forma parcelada. No caso de utilização de forma parcelada, os USUÁRIOS deverão entrar em acordo com a CONTRATADA para definirem as condições e possibilidades.

3.3 – A utilização do valor fornecido pelo USUÁRIO ao plano Poupança Viagem – We Save poderá ser utilizado em qualquer período dentro do prazo de validade (previsto no item 2.1), desde que haja disponibilidade do produto turístico escolhido e desde que o valor seja compatível para a compra do produto.

3.4 – A não utilização, em forma de viagens ou produtos turísticos, do valor fornecido pelo USUÁRIO ao plano Poupança Viagem – We Save, dentro do prazo de validade, implicará em automática e irrevogável perda do direito de utilização do plano. O USUÁRIO será informado quando seus créditos estiverem próximos da expiração, para assim não ter prejuízos.

3.5 - Caso o USUÁRIO não tenha crédito suficiente para realização da viagem pretendida, o restante do valor pode ser pago à vista ou parcelado no cartão de crédito.

4- DO VALOR FORNECIDO PELO USUÁRIO

4.1 – O valor fornecido pelo USUÁRIO à CONTRATADA, para utilização do plano Poupança Viagem – We Save, será definido pelo USUÁRIO. Isso também é válido para a forma e periodicidade do pagamento. O USUÁRIO define o valor que será depositado e quando será.

4.2 - É obrigação do USUÁRIO informar à CONTRATADA quando algum depósito for feito. Essa informação pode ser repassada pelo e-mail poupanca@wttviagens.com.br, pela plataforma online do site www.wttviagens.com.br ou presencialmente na agência.

4.3 - O envio do comprovante de depósito ou transferência é obrigatório para o reconhecimento do mesmo.

4.4 - O depósito pode também ser feito presencialmente na agência WTT, com sede na cidade de Montes Claros.

5- DA SUCESSÃO DO POUPANÇA VIAGEM – WE SAVE

5.1 - Não será permitida, em qualquer hipótese, a transferência de titularidade do Poupança Viagem – We Save em favor de terceiros. A transferência de titularidade do plano em favor de terceiros somente será admitida em caso de falecimento do USUÁRIO titular pessoa física.

a) Em caso de falecimento do USUÁRIO titular pessoa física, seus sucessores poderão eleger, entre si, e na forma da legislação aplicável, um novo USUÁRIO titular do Poupança Viagem – We Save, em caráter de sucessão. Para formalização da sucessão, deverá ser apresentada a documentação pertinente relativa à sucessão em si e toda e qualquer documentação cadastral do novo USUÁRIO titular do Poupança Viagem – We Save que venha a ser exigida pela WTT.

7.1.2. O USUÁRIO habilitado e indicado por meio da sucessão estará sujeito à avaliação cadastral da WTT e, uma vez aceito, assumirá automaticamente todos os direitos e deveres do USUÁRIO sucedido.

6- DA CESSÃO DE DIREITOS DO POUPANÇA VIAGEM – WE SAVE

6.1 - O USUÁRIO poderá ceder em favor de terceiros, de forma total ou parcial, o direito de utilização das viagens e/ou produtos turísticos que poderão ser adquiridos por meio do Poupança Viagem – We Save.

6.2 - A cessão de direitos decorrentes do Poupança Viagem – We Save em favor de terceiros é um ato de liberalidade da WTT e, consequentemente, será operacionalizada de acordo com as regras e condições estabelecidas livremente pela WTT.

6.3 - Os USUÁRIOS e os eventuais terceiros cessionários indicados pelos USUÁRIOS são considerados solidariamente responsáveis por qualquer dano ou reclamação decorrente da utilização dos produtos adquiridos por meio do Poupança Viagem – We Save, a eles aplicando-se todos os deveres de conduta impostos aos USUÁRIOS por meio deste regulamento.

7- DO CANCELAMENTO DO POUPANÇA VIAGEM – WE SAVE

7.1 - O Poupança Viagem – We Save poderá ser cancelado a qualquer momento pelo USUÁRIO. O cancelamento deve ser solicitado por escrito à CONTRATADA por escrito, pelo USUÁRIO, deixando claro seu desejo de desvincular-se do plano e incluindo sua assinatura.

7.2 – O valor fornecido pelo USUÁRIO ficará como crédito na CONTRATADA.

7.3 - O Poupança Viagem – We Save poderá ser cancelado pela CONTRATADA, havendo assim devolução total do valor fornecido pelo USUÁRIO.

8- DA COMUNICAÇÃO ENTRE A WTT E OS USUÁRIOS

8.1 - A WTT estará disponível para prestar ao USUÁRIO todas as informações relacionadas ao Poupança Viagem – We Save. Em seus contatos com a WTT, o USUÁRIO deverá utilizar um dos seguintes canais de atendimento:

a) Central de Atendimento telefônico e Whatsapp, pelo número (38)99846-8106, ou por outros telefones oportunamente divulgados pela WTT;

b) Endereço eletrônico (site) oficial (www.wttviagens.com.br);

c) Instagram oficial (@wttviagens);

d) Facebook oficial (www.facebook.com/wttviagens/);

e) Agência física WTT.

8.2 - Todas as comunicações oriundas da WTT relativas ao Poupança Viagem – We Save serão realizadas diretamente ao USUÁRIO titular, ou dependente devidamente autorizado, através dos meios de comunicação usuais (e-mail, telefone, etc.) informados pelo USUÁRIO.

8.2.1 - Mesmo nos casos de cessão do direito de utilização das viagens e/ou produtos turísticos por terceiros, a WTT manterá contato diretamente com o USUÁRIO relativamente a eventos de utilização dos produtos por estes mesmos terceiros.

9- PUBLICIDADE E ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO

9.1 - A WTT poderá, a qualquer momento, tornar público este regulamento, mediante registro em cartórios de registro de títulos e documentos e/ou órgãos afins.

12.2. A WTT poderá, a qualquer momento, alterar este regulamento e o Poupança Viagem – We Save, especialmente em casos de modificações e/ou ampliações nos benefícios e vantagens dos USUÁRIOS.

12.2.1. As eventuais alterações deste regulamento e do Poupança Viagem – We Save serão sempre divulgadas no endereço eletrônico (site) oficial da WTT (www.wttviagens.com.br) e deverão ser informadas previamente aos USUÁRIOS, por qualquer meio de comunicação efetiva, como e-mail, telefone e outros, bem como deverá ser enviado o novo regulamento aos USUÁRIOS.

12.2.2. No caso de serem introduzidas nestes regulamento ou no Poupança Viagem – We Save modificações que impliquem em diminuição e/ou em restrição a direitos fundamentais dos USUÁRIOS, poderão os USUÁRIOS solicitar cancelamento de seu Poupança Viagem – We Save, na forma deste regulamento.

10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPLEMENTARES

10.1 - Eventuais lacunas e/ou contradições deste regulamento deverão ser interpretadas de acordo com a vontade das partes e de acordo com a boa-fé contratual objetiva, na forma da legislação aplicável.

10.2 - No caso de eventual declaração judicial de nulidade ou de anulabilidade parcial dos termos deste regulamento e/ou do Poupança Viagem – We Save, deverá ser mantido o restante deste regulamento e/ou do Poupança Viagem – We Save, mediante preenchimento e integração das regras operacionais afetadas, pelos princípios da razoabilidade e da boa-fé.

11- DA CONCORDÂNCIA

11.1 - Pelo fato de assinar ou aceitar os termos e condições do Contrato de Adesão do Poupança Viagem – We Save, o USUÁRIO declara conhecer, pelo que se adere contratualmente, as condições gerais e específicas para operação do plano adquirido, comprometendo-se, quando for o caso, por si e por terceiros que poderão utilizar os produtos turísticos adquiridos com o plano, e aquiescendo com todas as condições aqui expostas.

12- DO FORO

12.1 – Elegem as partes o foro da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, aceitam os termos e condições do contrato, obrigando-se por si e seus sucessores, para que produzam todos os efeitos de direito.